Economia

Economia

Fechar
PUBLICIDADE

Economia

MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais

 
 - A medida vale para o Empresário Individual,para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada  Eireli  e Sociedades Limitadas  LTDA -  strong Arqu
A medida vale para o Empresário Individual,para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Eireli e Sociedades Limitadas LTDA - strong Arqu
Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada hoje (14) no Diário Oficial, a Medida Provisória 876 determina a emissão automática do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para após a etapa inicial de verificação de viabilidade de nome e de localização.

A medida vale para o Empresário Individual,para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedades Limitadas (LTDA). Os documentos apresentados às juntas comerciais só serão analisados posteriormente. Se forem constatadas irregularidades, as juntas poderão pedir ao empresário que retifique os dados. Caso os problemas não sejam resolvidos, o CNPJ e a inscrição estadual serão cancelados.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o registro automático dinamiza o ambiente de negócios. Segundo a pasta, a medida provisória beneficia 96% das empresas que pedem o registro nas juntas comerciais. Atualmente, cerca de 3% dos registros são liberados após a retificação de dados e menos de 1% dos pedidos de CNPJ é rejeitado.

A medida provisória também autoriza que advogados e contadores declarem a autenticidade de documentos, dispensando a autenticação em cartório ou o comparecimento do dono da empresa à junta comercial. O empresário não precisará mais recorrer a despachantes para obter o CNPJ. Há anos, os advogados podem declarar a autenticidade de documentos em processos judiciais. A MP estendeu a possibilidade a contadores.

Comerciante
A medida vale para o Empresário Individual,para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedades Limitadas (LTDA)- Arquivo/Agência Brasil

Saiba mais

  • Empresas e bancos têm de enviar até hoje comprovantes para IR
  • Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados
Edição: Sabrina Craide Tags: registro de empresas Ministério da Economia

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique

 

 

 

PUBLICIDADE

Curiosidades

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE