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Câmara Municipal de Santarém aprova CPI para investigar Celpa

Proposta de autoria do vereador Alaércio Cardoso PRP foi aprovada na sessão desta segunda-feira 15 .

 
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Nos próximos dias será instalada na Câmara Municipal de Santarém, oeste do Pará, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada “CPI da Celpa”, para apurar denúncias de cobranças abusivas que os consumidores atribuem a concessionária de energia elétrica. A proposta de criação da CPI foi apresentada pelo vereador Alaércio Cardoso (PRP) e teve aprovação unânime na sessão desta segunda-feira (15).

De acordo com o vereador, a intenção é colaborar com os procedimentos já instalados em outras instâncias, inclusive em outra Câmara Municipal, dado o volume de denúncias contra a Celpa e à insatisfação dos consumidores em relação ao valor da tarifas e ao serviço prestado.

“Já existe um procedimento instaurado na capital do estado pelo Ministério Público do Estado, assim também como a Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União, e a Câmara de Santarém entendeu que também precisa acompanhar essa situação em razão do grande volume de denúncias com relação à empresa Celpa que presta o serviço de fornecimento de energia. "Em Paraupebas, a Câmara também instalou uma CPI para investigar a Celpa”, explicou Alaércio.

Aprovada a criação da CPI, o próximo passo conforme o Regimento Interno da Câmara, é a indicação de um membro de cada uma das cinco comissões da casa legislativa, escolha do presidente e do relator, para que a CPI seja então instalada. Uma vez feita a instalação, a CPI tem o prazo de 120 dias para realizar os trabalhos de investigação e apresentação do relatório ao plenário da Câmara.

“Nós queremos frisar que não temos nada contra ninguém, nem contra a empresa ou o governo. Estamos aqui para cumprir o nosso papel constitucional que é fiscalizar. O quer estiver acontecendo de forma ilícita, nós vamos ter conhecimento e então encaminhar todos os trabalhos”, pontuou Alaércio.

Liminar

A 2ª Vara da Justiça Federal em Belém concedeu mais uma liminar contra a Celpa, em resposta aos esforços do grupo de promotores de Justiça, procuradores da República e defensores públicos do Estado e da União para coibir os abusos da concessionária de energia contra os consumidores paraenses. A decisão, assinada pela juíza Hind Kayath, proíbe a empresa de cobrar dívidas antigas (anteriores a 90 dias) dos consumidores, nas faturas mensais, e também impede a prática irregular de notificar os usuários sobre débitos mesmo quando o titular da conta não está presente na residência.

Esclarecimento

Por meio de nota, a Celpa informou que, como concessionária de um serviço público federal, todas as suas práticas e procedimentos comerciais são regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sempre obedecendo, também, as normativas estabelecidas na legislação em defesa do consumidor.

"A empresa reitera que jamais se furtou ao papel de prestar contas de seus serviços e esclarecer dúvidas a respeito de suas atividades. A Celpa está à disposição dos parlamentares para prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito de possíveis solicitações e reforça que vem trabalhando continuamente para a melhoria dos atendimentos prestados à população de Santarém e de todo o estado do Pará".?

 

 

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