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Déficit de contas do Governo do Pará chega a R$ 587 milhões

Sem recursos, programas e ações podem deixar de serem realizados e tendência de desemprego se acentua, o que prejudica ainda mais a economia do Estado.

 
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De acordo com o Governo do Estado, o Pará registrou déficit de R$ 587 milhões em 2018. A diferença entre o que arrecadou e o que gastou pode prejudicar o funcionamento de projetos e políticas voltadas à população. Assim, como as pessoas, o Estado precisa administrar seu orçamento, minimizar e negociar dívidas e investir em ações que possam incentivar atividades que possam gerar receitas e criar postos de emprego.

É o que explica André Cutrim, economista da Universidade Federal do Pará (UFPA). Para ele, o déficit não é surpresa já que o país está passando por uma crise financeira que, por consequência, afeta as contas dos Estados.

“Estamos num processo de recuperação, mas os Estados dependem muito do orçamento e dos repasses feitos pelo Governo Federal. Por isso, os Governos estão sempre negociando essas dívidas com o poder executivo, em Brasília”, contextualiza.

Para o economista, além de representar um desafio para obedecer às leis de reponsabilidade fiscal e um limite à gestão do Estado em si, o principal problema do déficit é que ele pode afetar o planejamento e até manutenção de programas públicos, inclusive ações sociais como as medidas voltadas à geração de empregos.

“E vira um ciclo onde a população está desempregada e, sem consumo, não movimenta a economia. O Estado precisa estimular esse consumo e essa empregabilidade, mas sem recursos para estes programas ou para incentivar os empreendedores, o cenário não muda”, detalha André Cutrim.

E agora?

Os dados do orçamento paraense foram enviados no início de abril ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que vai analisar os números e emitir um parecer que, por sua vez, será entregue à Assembleia Legislativa. Esse parecer final elaborado pelos parlamentares é votado e pode aprovar ou não as contas estaduais.

Os números são graves porque a previsão do Governo do Estado em 2018 era de superávit de R$ 12,630 milhões e o descumprimento desta meda da Lei Orçamentária (LDO), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei do Teto de Gastos, pode trazer consequências jurídicas e financeiras para o estado e afetar o repasse de mais recursos e ainda as negociações feitas anteriormente com o Governo Federal.

Entre as penalidades está, por exemplo, a cobrança, ou seja, a execução da dívida pública estadual que é de R$ 176,8 milhões e que precisaria ser paga em 12 parcelas de R$ 14,7 milhões à Secretaria do Tesouro Nacional.

Como lá em casa

Ao saber sobre as dívidas do Estado, a moradora do bairro do Jurunas, em Belém, dona de casa, Maria Auxiliadora Tavares não entende porque o Estado não consegue seguir o que faz a maioria da população.

“A gente gasta só o que tem. Evita emprestar, paga o mais rápido possível e negocia o tempo todo para não ficar devendo. Dá um jeito de ganhar mais aqui e ali. Porque se o dinheiro acaba a gente não tem como alimentar nossos filhos”, pondera.

 

 

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