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Comissão aprova proposta que reduz em 50% verba indenizatória de deputados estaduais

 
O Projeto de Lei 72/2019 que reduz em 50% a verba indenizatória dos deputados estaduais foi aprovado nesta quarta-feira (15) durante reunião da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa. A proposta recebeu três votos favoráveis e dois contrários. O texto ainda reduz em 2/3 as VIs para outros cargos de 1º escalão e obriga a prestação de contas dos gastos.

O projeto segue agora para votação em plenário e, caso aprovado, é encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Caso, rejeitado, será encaminhado para o arquivo. O relator do projeto de lei na Comissão de Fiscalização foi o deputado Sílvio Fávero (PSL). Ele votou favorável a matéria. Seguiram o voto, os deputados Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e Valmir Moretto (PRB). Já o presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior (MDB) e Valdir Barranco (PT) votaram contra.
Hoje, a verba indenizatória paga aos parlamentares estaduais é de até R$ 65 mil. Caso o projeto de lei seja aprovado em plenário e sancionado pelo governo do estado, o valor será reduzido para R$ 32,5 mil. Além da redução da VI parlamentar, a proposta reduz o valor pago de até R$ 12 mil para R$ 4 mil da VI dos servidores do chamado “primeiro escalão”.
A redução da verba de 2/3 para o 1º escalão, é para os cargos de consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora; consultor técnico-legislativo; controlador interno; procurador-geral; consultores coordenadores dos núcleos de comissões; chefes de gabinete e gestores de gabinete.
O presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior, afirmou que todas as matérias que tratam de recursos financeiros precisam ser votadas pela Comissão, e a da VI não é diferente. Hoje, foi votado e aprovado o mérito do teor da proposta.
O deputado Valdir Barranco (PT), que é suplente na CFAEO - está ocupando a vaga da titular Janaína Riva (MDB), que está no cargo de presidente da Assembleia Legislativa - disse que é contrário à redução da VI porque utiliza os recursos em sua totalidade, em visitas a todas as regiões de Mato Grosso.
“O mandato tem sido intenso, desde janeiro não parei. A VI é para manter nossa imparcialidade dentro da Assmbleia Legislativa. O Legislativo tem recursos, por isso os deputados não podem recorrer a terceiros e depois ficar com 'rabo preso'. Se o deputado Wlysses Moraes quer ficar com o rabo preso, que fique. O meu não vai ficar porque vou sempre votar com imparcialidade”, afirmou Barranco.
Já o autor da matéria, deputado Wlysses Moraes (DC), disse que a aprovação do projeto de lei é uma segunda vitória na CFAEO. “A proposta já havia sido aprovada em primeira votação na Comissão, fizemos inclusive uma certidão relatando todos os atos que ocorreram posteriormente. Agora, a aprovação foi no mérito”, disse Moraes.
Em sua fala, o deputado Ulysses Moraes fez um desafio ao deputado Barranco. Segundo Moraes, caso não queira a aprovação da redução da VI que apresente um substitutivo ao projeto original para a prestação de contas dos gastos feitos pelos parlamentares.
“Se não concorda com a redução, o mínimo que precisa fazer é prestar contas. Isso já é lei em legislações federais e em diversas leis. Isso é obrigatório. O cidadão paga o seu tributo e quer saber onde e como seu dinheiro está sendo gasto”, pontuou Wlysses Moraes.
Na reunião de hoje, a CFAEO analisou, além do projeto de lei da VI, mais de 40 proposições que estavam em pauta para segunda votação. Eles votaram também o Projeto de Decreto Legislativo 2/2019 que susta os efeitos do Decreto Governamental Nº 26, publicado em 8 de fevereiro de 2019, o qual “estabelece procedimentos para a rescisão de convênios, parcerias e instrumentos congêneres de descentralização de recursos da Administração Pública Estadual”.

 

 

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