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Justiça do Equador reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Decisão determina que o Parlamento equatoriano reconfigure a legislação sobre casamento no país.

 
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A Corte Constitucional do Equador – o mais alta instância da Justiça local – concedeu nesta quarta-feira (12) o direito ao casamento civil aos casais homossexuais.

Uma nota publicada pela Corte informou que a sentença declara inconstitucionais as leis que definem casamento como exclusivo a casais heterossexuais. Cinco juízes votaram a favor, e quatro, contra.

"[A Corte] estipula que a Assembleia Nacional reconfigure a instituição do matrimônio para que se dê um tratamento igualitário às pessoas do mesmo sexo", diz a nota.

A decisão veio após uma batalha judicial dos casais Rubén Salazar e Carlos Verdesoto; e Efraín Soria e Javier Benalcázar. Soria disse à agência Associated Press que, com a decisão, ele e o futuro marido planejam uma cerimônia.

"Estamos felizes, muito felizes, é uma felicidade para toda nossa comunidade e para o Equador", disse Soria.

Casamento igualitário no Equador

O Equador não estendia o reconhecimento do casamento civil a casais de pessoas do mesmo sexo. Antes, homossexuais podiam apenas assinar uma "união de fato", com poucos direitos relativos a sucessão de bens, por exemplo.

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Na América Latina, Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica e Uruguai, além de algumas localidades no México, autorizam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em outros países, como o Chile, há o reconhecimento de uniões civis.

 

 

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