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Justiça afasta por 180 dias diretor da Semas de São Félix do Xingu por improbidade administrativa

Raphael Milhomens recebeu R$ 11.500 e combustíveis por três vezes do fazendeiro César Randolfo para influenciar servidores e fornecer informações privilegiadas sobre fiscalizações.

 

A Justiça determinou o afastamento de Raphael Guido Milhomens pelo prazo de 180 dias do cargo de diretor de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semas) de São Félix do Xingu, sudoeste do Pará. Ele é acusado de ter recebido vantagem indevida do fazendeiro César Randolfo Pimentel Alves para dificultar a fiscalização do Poder Público em questões ambientais, além de fornecer informações privilegiadas sobre ações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com o processo, Raphael Milhomens recebeu R$ 11.500 e combustíveis por três vezes do fazendeiro César Randolfo para cometer o crime de improbidade administrativa. O diretor da Semas aceitou as vantagens com a missão de influenciar o servidor da Semas, Luiz da Silva Macêdo e secretário da Semas, Denimar Rodrigues, para realizar emissão do relatório de fiscalização, auto de infração e licenças ambientais ante datas, com a finalidade de anular autos de infração no Ibama.

A decisão foi feita pela juíza Tainá Monteiro da Costa, que sustentou a decisão com as informações obtidas por mensagens retiradas do aparelho celular do fazendeiro César Randolfo.

"No que se pode observar dos documentos apresentados, há indubitáveis indícios da veracidade do conteúdo das conversas extraídas de aparelho celular do réu César Randolfo Pimentel Alves, por aplicativo MMS, mensagens multimídia, com Raphael Guido Milhomens”, disse.

Além do afastamento, a magistrada determinou à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) torne indisponível quaisquer ativo bovino e outras commodities em nome de propriedade dos réus até alcançar o valor de R$ 1.218.100,00 e a penhora as cotas sociais existentes no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de Raphael Milhomens e César Randolfo e a indisponibilidade da sua parte de quaisquer ações ou capital social existentes pela Junta Comercial do Pará (Jucepa).

 

 

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