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Justiça determina bloqueio de R$ 1 mi nas contas da OS que administra Hospital de Campanha

Decisão se dá pelo não preenchimento de informações dos gastos na unidade, no Portal da Transparência. Recursos do contrato com a Sespa também devem ser retidos.

 
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Por decisão do juiz de direito Claytoney Passos Ferreira, R$ 1 milhão devem ser bloqueados das contas bancárias vinculadas ao Instituto Panamericano de Gestão, Organização Social que administra o Hospital de Campanha, a Unidade de Pronto Atendimento e o Hospital Municipal de Santarém, no oeste do Pará.

A determinação atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Pará, que solicitou o bloqueio após constatar um descumprimento da Organização à lei de acesso à informação, uma vez que não identificou a publicação de informações necessárias acerca do emprego de recurso público no Portal da Transparência sobre o contrato nª 003/SESPA/2020, da OS com a Secretaria de Estado de Saúde Pública para a administração do Hospital de Campanha.

De acordo com a ação, o MPPA informa que deu vários prazos à organização social e à Sespa para que as informações fossem inseridas, mas nenhum foi cumprido. Em resposta às solicitações, as duas partes informaram que esses dados estariam disponíveis em um site específico do Hospital de Campanha, mas por lei essas informações precisam constar no Portal da Transparência.

Assim, além do bloqueio de R$ 1 milhão das contas do IPG, a justiça também determinou que o Estado do Pará deposite em conta judicial vinculada ao processo todos os repasses de numerários referentes ao contrato de gestão nº 03/2020/SESPA, a serem liberados judicialmente somente após a comprovação de transparência nos autos acerca da licitude do emprego específico do recurso pela ré, mediante manifestação prévia pelo Ministério Público.

A representante da OS, Maria José Nunes de Oliveira, também será multada em R$ 20 mil, tudo em razão do descumprimento da decisão judicial e do dever de cooperação processual.

O G1 silicitou nota de posicionamento ao IPG e aguarda retorno.

 

 

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