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Ação pede afastamento do prefeito de Baião, no PA, por atraso salarial de professores desde 2019

MPPA requer condenação de Jadir Nogueira PSDB à perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar com o Poder Público.

 
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O Ministério Público do Pará (MPPA) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Baião, Jadir Nogueira (PSDB), por improbidade administrativa. Na ação, a promotoria requer o afastamento do prefeito por 180 dias, por atrasar pagamento de salários de professores da rede municipal. O G1 solicitou posicionamento à Prefeitura de Baião e aguarda retorno.

De acordo com o MPPA, a ação foi ajuizada após o gestor descumprir decisão judicial que determinava o pagamento do salário de professores em dia. Ainda segundo o MP, desde 2019 a prefeitura tem atrasado o pagamento do salário de servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), "sem explicar o motivo".

Além do afastamento do prefeito de forma imediata, a promotoria pede que Jadir Nogueira seja condenado à perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.

Segundo o MPPA, trabalhadores da Semed têm recebido pagamentos com atraso desde 2019, quando o MP receber a primeira denúncia sobre o caso. Na ocasião, a Prefeitura de Baião foi notificada, mas não respondeu aos ofícios, de acordo com o órgão.

Em maio deste ano, a Justiça ordenou ao prefeito que pagasse os salários de todos os servidores da Semed até o primeiro dia útil de junho.

Na decisão, o juiz ressaltou que caso o pagamento não fosse efetuado dentro do prazo, as contas bancárias do município que guardam dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), utilizado para pagamento dos servidores da Secretaria de Educação, seriam bloqueadas.

 

 

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