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Representante da ONU para Direitos Humanos diz que vetos de Bolsonaro a medidas de proteção a indígenas geram preocupação

Jan Jarab, do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos na América do Sul, analisou medidas de proteção a pedido de deputados brasileiros.

 
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O representante do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, afirmou que geram "preocupação” os vetos do presidente Jair Bolsonaro às medidas de proteção dos povos indígenas durante a pandemia do novo coronavírus.

A lei que determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados "grupos em situação de extrema vulnerabilidade" foi sancionada com vários vetos em 8 de agosto. O texto tinha sido aprovado pelo Senado e, anteriormente, pela Câmara dos Deputados.

Para justificar os vetos, o Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.

Na avaliação de Jarab, os artigos vetados “garantem que as obrigações mencionadas nos demais dispositivos do Projeto de Lei 1.142/2020 possam ser efetivadas imediatamente, e o veto gera preocupação”.

“Do contrário, não há clareza sobre como o Estado brasileiro pode implementar as medidas ali contidas, arriscando tornar ineficientes previsões que são de aplicação urgente”, afirmou em um documento divulgado na segunda-feira (17).

No relatório, Jarab ainda pondera que a pandemia gerou graves consequências na economia de países em desenvolvimento, como o Brasil. No entanto, defendeu que resposta à pandemia “deve estar pautada nos princípios da responsabilidade e da solidariedade” e que “Estados devem atuar em conjunto entre si e com atores privados para evitar problemas de insolvência”.

A observação do representante da ONU foi feita após uma consulta de parlamentares brasileiros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a respeito do Projeto de Lei n° 1.142/2020, agora Lei n. 14.021/2020.

Com sede em Santiago do Chile, o Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos trabalha com oito países da região: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

Procurado pela reportagem do G1, o governo não se pronunciou até o momento da publicação desse texto.

Projeto original

O projeto ressalta que povos indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais são "grupo em extrema situação de vulnerabilidade" e que, por isso, têm alto risco de contaminação. O país somava 10,3 mil casos confirmados de coronavírus entre indígenas e 408 mortes em 2 de agosto, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

O projeto cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, coordenado pela União, para assegurar o acesso às ações e aos serviços de prevenção e tratamento da Covid-19. O plano previa:

  • acesso à água potável;
  • distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção para comunidades indígenas;
  • garantia de equipes multiprofissionais de saúde indígena, qualificadas e treinadas para enfrentamento da Covid-19, com disponibilização de local adequado para quarentena, bem como acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs);
  • disponibilização de testes de identificação do vírus (rápidos e RT-PCRs), medicamentos e equipamentos médicos adequados para o combate ao Covid-19;
  • estrutura para o atendimento aos povos, como, por exemplo: oferta emergencial de leitos e ventiladores; acesso a ambulâncias para transporte fluvial, terrestre ou aéreo; construção emergencial de hospitais de campanha em municípios próximos a aldeias com maiores casos de contaminação pelo coronavírus;
  • distribuição de materiais informativos sobre sintomas da Covid-19;
  • pontos de internet nas aldeias para viabilizar acesso à informação;
  • garantia de financiamento e construção de casas de campanha para o isolamento de indígenas nas comunidades.

Dentre os trechos vetados, estão os que preveem:

  • que o governo seja obrigado a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”;
  • que o governo execute ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que a União seja obrigada a comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”;
  • obrigatoriedade de liberação pela União de verba emergencial para a saúde indígena;
  • instalação de internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas;
  • que o governo seja obrigado a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial.

 

 

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