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Senado adia votação da PEC do Fundeb para a próxima semana

Matéria estava na pauta da última quinta-feira, mas precisou ser prorrogada por conta da análise de vetos presidenciais

 

O Senado adiou para a próxima terça-feira (25) a votação da PEC que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. A matéria estava na pauta de votação da Casa desta quinta-feira (20), mas foi adiada por conta da análise de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.  

Entre outros pontos, o novo Fundeb estabelece uma maior participação da União no fundo, que atualmente é de 10% e será estendida para 23%, gradativamente, até 2026. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 21 de julho. Para que seja aprovada no Senado, a matéria precisa passar por dois turnos de votação e obter, ao menos, 49 votos favoráveis em cada um deles. 

Novo Fundeb prevê complementação de 23% da União

O Fundeb foi criado em 2007 e perderá a validade no final deste ano. O fundo é considerado o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira.  O Fundeb é formado por 27 fundos provenientes de impostos, como ICMS e IPVA, e transferências dos estados e do Distrito Federal, além da complementação de 10% pela União. 
 

 

 

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