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Codevasf amplia atuação em regiões ribeirinhas de 15 estados e do DF

Projeto de lei era de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto lei que inclui diversas bacias hidrográficas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), estatal que tem como principal atribuição fomentar o desenvolvimento de regiões ribeirinhas

Com a lei, o órgão federal ficará responsável por bacias hidrográficas localizadas  em 15 estados e no Distrito Federal. Segundo o texto da legislação, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Codevasf passa a ser responsável por bacias hidrográficas, como a Jequitinhonha, Mucuri e Pardo, que cortam os estados de Minas Gerais e Bahia, entre outras. 

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As bacias incluídas na lei estão localizadas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. O projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 
 

 

 

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