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Suíça aprova, em referendo, garantia de licença-paternidade; entenda

Período aprovado é de duas semanas; até agora, quem se tornava pai tinha, no máximo, dois dias de folga. País é conservador: voto feminino só foi totalmente liberado em 1991. Suíços também votaram em referendos para encerrar a mobilidade com a União

 
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A Suíça aprovou, em um referendo realizado neste domingo (27), a primeira garantia de licença-paternidade no país. A proposta, que recebeu 60% de votos “sim”, prevê um afastamento de duas semanas para quem se torna pai. Até agora, esse período era de no máximo dois dias, podendo ser de apenas um. As mães têm direito a 14 semanas de licença (cerca de 3 meses e meio).

A proposta também determina que os pais podem usar o afastamento em qualquer período nos primeiros seis meses de idade do bebê. A medida não vale para pais adotivos – o Parlamento suíço ainda discute, separadamente, se pais e mães adotivos podem receber 10 dias de licença.

Com a nova regra, os pais passam a ter direito, assim como as mães, a 80% da renda média que tinham antes, com um valor diário máximo de 196 francos (cerca de R$ 1.173).

"Faremos tudo o que pudermos para introduzir a licença-paternidade em 1º de janeiro de 2021", disse neste domingo (27) o ministro da Saúde suíço, Alain Berset.

Apesar de vencedor, o "sim" não foi a resposta da maioria da população em todos os 26 cantões (divisões administrativas) do país. A concordância mais baixa foi no cantão de Appenzell Innerrhoden, onde houve apenas 34,7% de aprovação, segundo o "NZZ". A região também foi a última a aprovar o voto feminino local na Suíça – só o fez em 1991 (veja detalhes mais abaixo nesta reportagem).

"[A aprovação] é particularmente alta nos cantões de língua francesa [como o de Genebra]. É particularmente baixa no leste da Suíça. Appenzell Innerrhoden também votou não no debate parlamentar", afirma Anika Thym, doutoranda em estudos de gênero da Universidade de Basel, em entrevista ao G1.

Suíça aprova licença-paternidade com 60% de 'sim' em referendo — Foto: G1

Os cantões com as maiores taxas de aprovação foram os de Vaud (81,6%), o de Genebra (79,4%), o de Jura (74,6%), o de Neuchâtel (73,6%) e o de Basel-Stadt (71,6%). As aprovações mais baixas foram, além de Appenzell Innerrhoden, em Obwalden (41,8%), Schwyz (42%), Nidwalden (42,9%) e Uri (43%).

Segundo Thym, a proposta da licença já havia sido aceita pelo Parlamento em setembro do ano passado, mas políticos expoentes da direita propuseram o referendo.

"Um vereador nacional do populista e de direita Partido Popular Suíço, Andreas Glarner, argumentou no debate parlamentar, por exemplo, que não queria ver seus filhos quando eles eram pequenos, e agradece sua esposa, mãe e avó por terem conseguido sem o Estado", relata Thym.

Ela avalia que existem, principalmente, dois tipos de argumentos entre os que eram contra a medida: o argumento liberal e o de direita, conservador.

"A posição liberal diz que todos devem organizar suas famílias e dividir o trabalho assalariado e os cuidados com as crianças como quiserem – isso deve ser decidido em particular e o Estado não deve ter nada a ver com isso", diz.

"A posição de direita e conservadora quer afirmar os valores tradicionais da família; o contra-argumento não é tanto financeiro, mas sim uma afirmação de como as coisas foram nos últimos anos", afirma a doutoranda.

"Igualdade de gênero ou o direito de os pais estarem presentes quando seus filhos nascem e crescem, se assim o desejarem, não interessam aqui – na verdade, o contrário é o caso", diz Thym.

Conservadora

Evento em Lausanne, na Suíça, anterior ao Dia Internacional da Mulher, em 7 de março de 2020 — Foto: Fabrice Coffrini/ AFP

No centro da Europa, a Suíça é mais conservadora que os vizinhos: o último de seus 26 cantões a aprovar o voto feminino em questões locais, Appenzell Innerrhoden, só o fez em 1991. O voto feminino federal havia ocorrido só 20 anos antes, em 1971.

Na Alemanha, por exemplo, o direito já havia sido concedido em 1918; na França, em 1944; na Itália, em 1946. Nos países nórdicos, as mulheres já podiam votar desde 1906 na Finlândia, 1913 na Noruega e 1915 na Dinamarca e na Islândia.

No Brasil, as mulheres passaram a ter o direito ao voto garantido, independentemente de estado civil, na Constituição de 34.

"Uma das razões para a introdução tardia do direito de voto das mulheres é o sistema político suíço, que é uma democracia meio direta", explica Anika Thym.

"Para mudanças na Constituição, é necessário o voto popular e a aprovação dos cantões, o que significa que – ao contrário de outros países europeus, onde a assembleia nacional pode decidir a questão – os homens com direito a voto devem conceder às mulheres o direito de voto. É provável que, [se tivessem] esse procedimento, o direito de voto das mulheres também tivesse sido introduzido posteriormente em outros países", avalia a pesquisadora.

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"Mesmo assim, é importante notar que a Suíça teve a possibilidade de reinterpretar a Constituição – que afirmava que todos os cidadãos suíços (usando o termo masculino: Schweizer, que às vezes também é usado como plural para ambos os sexos, mas não o explicitamente feminino Schweizerinnen) tinha o direito de votar", explica Thym.

"Mas a autocompreensão da democracia suíça era profundamente patriarcal e masculina e, portanto, eles argumentaram que, claramente, apenas os homens poderiam ter sido referidos com esse texto na Constituição. Como a forma legal de reinterpretação foi rejeitada, foram necessários movimentos persistentes e vários votos populares até que a maioria dos homens votou pelo direito das mulheres de votar em 1971", diz a pesquisadora.

Casamento igualitário

A legislação suíça também não permite o casamento – apenas a união estável – entre pessoas do mesmo sexo. Por causa disso, não há o caminho facilitado à naturalização para esses casais, como existe para os casados legalmente. Também não é permitido que casais em uniões estáveis adotem crianças de forma conjunta ou usem serviços de reprodução assistida.

"Nenhum voto popular seria necessário para garantir a igualdade de casamento. Esta é uma diferença para a questão das mulheres. O Conselho Nacional [Nationalrat, em alemão] votou recentemente a favor da igualdade no casamento", diz Anika Thym.

"No entanto, parece que a direitista e cristã União Democrática Federal (EDU, na sigla em alemão) da Suíça irá se opor à decisão parlamentar com um referendo, então terá que haver uma votação popular sobre esta questão também", explica.

"A maioria conservadora e heteropatriarcal de longa data, no entanto, é responsável pela introdução tardia dos direitos de voto das mulheres e por se opor à igualdade no casamento. São particularmente alguns cristãos (a comunidade está dividida aqui) e alguns grupos de direita que se opõem à igualdade no casamento, porque querem manter e definir seus valores tradicionais ou religiosos como padrão para todos", afirma Thym.

Outros referendos

Manifestantes fazem protesto por direitos de migrantes em frente ao Parlamento da Suíça, em Berna, no dia 22 de setembro. — Foto: Fabrice Coffrini / AFP

Os suíços também votaram em outros quatro referendos, incluindo um que acabaria com o direito de livre movimento dos cidadãos da União Europeia (UE) no país, e dos próprios suíços no bloco (a Suíça não integra a UE, mas tem, assim como outros países, a exemplo da Noruega, acordos que permitem que seus cidadãos morem, estudem ou trabalhem nos vizinhos europeus).

O referendo recebeu 38% de "não", o que reprovou a proposta. O voto negativo era o recomendado à população pelo governo central e pelo Parlamento, que rejeitaram a iniciativa alegando que ela punha "em risco" o caminho bilateral com a União Europeia.

"Ela questiona o relacionamento estável da Suíça com seu parceiro mais importante. Ao fazer isso, está colocando em risco empregos e prosperidade – e isso em uma época de grande incerteza econômica", alertou o governo.

O lado que apoiava a proposta – o comitê que sugeriu o referendo – alegou que a liberdade de movimento levaria a uma "imigração em massa" para o país, o que colocaria um fardo no meio ambiente, no mercado de trabalho e na infraestrutura da Suíça.

Outra proposta votada neste domingo abordava aumentar ou não o desconto em impostos federais diretos para quem tem filhos (o "Kinderabzug", em alemão).

O voto foi reprovado, com cerca de 37% de votos "sim", de acordo com monitoramento do “NZZ”. A proposta previa que o desconto – hoje de 6,5 mil francos, cerca de R$ 39 mil – passasse a ser de 10 mil francos, cerca de R$ 60 mil.

Cerca de 60% das famílias suíças pagam os impostos federais diretos, de acordo com o jornal suíço "Tages-Anzeiger". O resto fica isento por não ter a renda mínima necessária para a taxação.

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