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Proposta do Senado quer ampliar transparência do Fundo Nacional do Idoso

Na última semana os senadores aprovaram o Projeto de Lei 5.981/2019

 

Os senadores aprovaram a proposta que amplia a transparência do uso de recursos do Fundo Nacional do Idoso previsto na Lei 12.213, de 2010. O Projeto de Lei 5.981/2019 pune com multa os serviços de atendimento que deixarem de receber ou encaminhar denúncias de violência contra idosos. De acordo com o autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), com uso da internet, é possível oferecer dados completos para acompanhamento dos cidadãos.

Pagamentos previstos no orçamento do governo federal no combate à pandemia superam 75%

A relatora da proposta, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), aproveitou trecho de projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para incluir a previsão de multa ao serviço que não prestar as informações exigidas. A parlamentar destacou o aumento de mais de 29% das denúncias de violência contra os idosos em 2020, durante a pandemia de Covid-19. Agora o texto segue para análise pela Câmara dos Deputados.

 

 

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