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Por falta de promotor no caso Iran Parente, justiça concede liberdade provisória a Dionar Cunha Junior

Também foi concedida a liberdade de Erick Renan, indiciado como um dos executores do empresário Iran Parente e sua esposa Josielen Prezza.

 
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O juiz titular 3ª Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará, Gabriel Veloso, concedeu nesta quinta-feira (12) liberdade provisória ao empresário Dionar Nunes Cunha Junior e a Erick Renan Oliveira Carvalho, indiciados como mandante e um dos executores, respectivamente, do empresário Iran Parente e sua esposa Josielen Prezza, crime ocorrido em 27 de fevereiro deste ano.

O pedido de conversão da prisão cautelar pelo cumprimento de medidas cautelares foi feita pela defesa de Dionar Cunha Junior, em razão do excesso de prazo por culpa da acusação (Ministério Público do Estado do Pará).

A Justiça havia encaminhado o processo do caso do duplo homicídio à Promotoria de Justiça de Santarém no dia 28 de setembro deste ano, para que no prazo de 5 dias o órgão se manifestasse sobre os documentos de fls. 331/343. Porém, o processo retornou quase um mês depois, no dia 22 de outubro, com ofício da Coordenação do Ministério Público em Santarém informando que todos os promotores de Justiça em Santarém se declararam suspeitos para atuarem no caso.

Ainda de acordo com o ofício, a Coordenação já havia solicitado ao Procurador Geral de Justiça para que designasse um promotor de Justiça para atuar no atuar no processo, e, por isso, requisitou que os autos fossem suspensos em Secretaria até que ocorresse essa designação, o que não ocorreu até a data em que o advogado de defesa de Dionar Cunha Junior pediu a conversão da prisão cautelar em medidas cautelares.

Empresário Iran Parente e esposa Josielen Prezza foram mortos em Santarém em fevereiro de 2020 — Foto: Redes Sociais/Reprodução

Em sua decisão, o juiz Gabriel Veloso destacou que os réus não podem ser prejudicados pela demora de manifestação por parte do Ministério Público. "Pois bem, diante da ausência de manifestação da acusação, especialmente do MPE, que não se manifestou dentro do prazo legal de cinco dias sobre o teor dos documentos de fls. 331/343, bem como, diante da ausência de Promotor(a) de Justiça para atuar no caso, não posso deixar de reconhecer que os réus, que estão com segregação da liberdade, por Lei não podem ser prejudicados por essa questão administrativa do Ministério Público".

O juiz determinou as seguintes medidas cautelares a Dionar Nunes Cunha Junior e Erick Renan Oliveira Carvalho:

  • Não cometer um novo crime ou contravenção penal.
  • Residir no endereço declarado, relacionando-se bem com seus familiares e vizinhos, devendo comunicar com antecedência a esse Juízo eventual mudança de endereço;
  • Comparecer nesse Juízo mensalmente, especialmente em um dos dias designados no calendário de apresentação, para informar e justificar suas atividades;
  • Se recolher na sua residência todos os dias úteis até as 21:00 horas e lá permanecer até as 07:00 horas.
  • Se recolher em sua residência durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia naqueles que não forem dias uteis (domingos e feriados).
  • Nunca andar em companhia de pessoas que se encontrem cumprindo pena, seja em regime aberto, semiaberto, fechado, ou livramento condicional, mesmo estando autorizadas a sair do presídio. Não andar acompanhado de menor de idade que esteja cumprindo medida socioeducativa;
  • Não andar em turmas, gangues ou galeras;
  • Nunca portar armas de qualquer espécie;
  • Não usar ou portar em hipótese alguma entorpecentes e bebidas alcoólicas.
  • Não frequentar bares, boates, casas de Show, locais de prostituição, jogos, torneios de futebol ou baralho e lugares similares;
  • Sempre portar documentos pessoais e cópia do Alvará de Soltura.
  • Trazer comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou declaração de duas pessoas idôneas) por ocasião da primeira apresentação na Secretaria Judiciária desse Juízo.
  • Visando a obtenção da verdade real determino que o acusado não poderá manter qualquer espécie de contato com as testemunhas arroladas pela acusação.
  • Submeter-se à fiscalização das autoridades encarregadas de supervisionar as presentes condições;

Alessandro Gomes (Mineirinho), Valdileno Fraga (Preto) e Aline Maiara Ribeiro dos Santos são procurados pela polícia — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Em relação aos réus Valdileno Braga Dias, Alessandro Gomes da Silva e Aline Maia Ribeiro dos Santos, também indiciados pela Polícia Civil por participação no duplo homicídio, o juiz Gabriel Veloso observou em sua decisão que a falta de manifestação do Ministério Público não muda em nada. Os réus estão foragidos e os mandados de prisões preventivas podem ser cumpridos a qualquer tempo.

 

 

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