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Lei de redução de ICMS em alimentos da cesta básica entra em vigor no estado de Goiás

Governo local diz que medida visa reduzir impactos econômicos em famílias de baixa renda

 

Já está em vigor no estado de Goiás a lei que concede redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alimentos que compõem a cesta básica. Pela legislação, o arroz e o feijão, por exemplo, tiveram redução do ICMS de 17% para 12%.

O projeto que agora é lei era de autoria do Poder Executivo local. Na justificativa da proposta, o governador Ronaldo Caiado afirma que esses produtos são essenciais e estão sempre presentes nas mesas das famílias goianas, sobretudo nas de baixa renda, que foram as mais impactadas durante a pandemia. 

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A nova legislação permitirá que comércios do estado adquiram arroz e feijão com alíquotas mais baixas, independentemente de sua origem e da qualificação do contribuinte que realizar operações com tais produtos. Dessa forma, o valor desses itens será reduzido ao consumidor final.

 

 

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