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Alepa aprova prestação de contas do Governo do Pará referente a 2019

Decreto legislativo foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta 13 .

 

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (13) o decreto legislativo 114/2020, de 15/12/2020, aprovando a prestação de contas do Governo do Pará, referente a 2019.

As contas haviam recebido parecer prévio favorável no Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando seguiram para análise do Legislativo Estadual.

O balanço geral é responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), por meio da Secretaria Adjunta do Tesouro, consolidando demonstrativos referentes à execução orçamentária, financeira e contábil, e os dados dos poderes, órgãos e entidades da administração estadual.

Segundo o governo, em 2019, o Pará teve superávit orçamentário de R$ 1,622 bilhão, com receitas arrecadadas superiores às despesas. O superávit, ainda segundo o governo, é constatado com a comparação da receita líquida, de R$ 27,678 bilhões, com as despesas, de R$ 26,056 bilhões.

Em nota, o governo do Estado disse que conseguiu reverter déficit de R$ 587 milhões verificado nas contas do exercício de 2018.

Em 2019, houve crescimento nominal na arrecadação bruta de impostos, principal fonte de receita do Estado, de 15,9%, e crescimento real de 11,1%.

Com as outras fontes de receitas - transferências, serviços, rendimentos de aplicação financeira e contratação de operações de créditos - o total da receita bruta em 2019 foi de R$ 30,888 bilhões.

A arrecadação líquida, ou seja, livre de deduções, totalizou R$ 27,678 bilhões em 2019, apresentando crescimento nominal de 11,33%, incremento real na arrecadação líquida na ordem de 6,73%.

De acordo com o governo, ainda em 2019, as receitas correntes representaram 98,30% do total da receita orçamentária bruta e 98,11% da receita orçamentária líquida. As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria, em 2019, totalizaram, em receita bruta, R$ 15,513 bilhões.

A arrecadação da Receita Própria do Estado somou R$ 16,948 bilhões em 2019, crescimento de 14,67% nominal, e de 9,93% real, quando comparado ao ano de 2019 em relação a 2018.

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) representou 39,50% da receita bruta e 71,99% da receita própria estadual.

Em 2019, o ICMS apresentou crescimento nominal de 11,76% em relação a 2018, encerrando o ano com um montante arrecadado, somando-se o ingresso de multas, juros e dívida ativa do referido imposto, de R$ 12,201 bilhões.

O Estado do Pará informou que investiu, em 2019, R$ 4,345 bilhões em educação, o que corresponde a 25,30% do total das receitas líquidas de impostos, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que prevê aplicação igual ou superior a 25%.

A Constituição Federal de 1988 determina que os estados apliquem o mínimo 12% das receitas de impostos estaduais e transferências da União em “Ações e Serviços Públicos de Saúde”. Em 2019, o Governo do Pará destinou R$ 2,396 bilhões, representando 13,96% da receita líquida de impostos.

 

 

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