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Governo holandês tentar manter toque de recolher contra Covid-19 na Justiça

Um juiz de primeira instância entendeu que a lei que permite o toque de recolher não prevê, como emergência, uma epidemia como a Covid-19.

 
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O governo da Holanda foi à Justiça nesta sexta-feira (19) para tentar reverter uma decisão de primeira instância que ordena a suspensão do toque de recolher para frear o avanço da Covid-19 no país.

Na terça-feira, um juiz decidiu suspender o toque de recolher, que havia sido instaurado em 23 de janeiro, por considerar que não estava demonstrada qual é a emergência que justifica a medida.

A lei na qual o governo se baseou para impor a medida pode ser aplicada quando existem "circunstâncias muito urgentes e excepcionais", como a queda de uma barragem, afirmou o tribunal.

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O governo recorreu, e o tribunal de apelação suspendeu a decisão de primeira instância, o que significa que o toque de recolher continua em vigor até a divulgação de uma decisão final.

Nesta sexta-feira, o advogado do governo, Reimer Veldhuis, explicou que o Executivo introduziu o toque de recolher para administrar uma situação "preocupante" relacionada com a Covid-19, semanas depois da detecção de uma nova variante do coronavírus no Reino Unido.

O primeiro-ministro, Mark Rutte, indicou que vai aguardar a decisão do tribunal de apelação antes de prosseguir com a tramitação de uma nova lei sobre o toque de recolher, que o Senado deve votar nesta sexta-feira e que recebeu o apoio da Câmara dos Deputados na quinta-feira.

A instauração da medida, em vigor entre 21h e 4h30 até pelo menos 2 de março, provocou protestos e distúrbios no país.

O caso foi levado à Justiça pelo 'Viruswaarheid' ("Verdade sobre o vírus"), um grupo que organizou várias manifestações na Holanda desde o início da crise de saúde e que promove teorias da conspiração sobre a pandemia.

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