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MPPA quer bloqueio R$ 850 mil em bens de ex-prefeitos de Igarapé-Miri por danos contra servidores

De acordo com os trabalhadores, os gestores descontavam o pagamento dos empréstimos na folha salarial, mas não repassavam o dinheiro para os bancos.

 

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública contra ex-prefeitos e ex-secretários de finanças de Igarapé-Miri, região nordeste, por ato de improbidade administrativa. O MPPA requer o bloqueio liminar de R$ 850 mil em bens dos antigos gestores Ronelio Antonio Rodrigues Quaresma e Antoniel Miranda Santos, e dos antigos secretários Pedro Antônio de Farias Bastos e Leidiana de Jesus Gomes Pantoja. O G1 tenta contato com os ex-prefeitos e ex-secretários de finanças.

Além do bloqueio de bens, a Promotoria pede que os réus sejam condenados ao pagamento de multa de R$ 300 mil por danos morais coletivos, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos e proibição de receber benefícios fiscais do Poder Público.

A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, após abrir um inquérito civil para apurar diversas denúncias de servidores sobre a falta do pagamento de empréstimos consignados. De acordo com os trabalhadores, os gestores descontavam o pagamento dos empréstimos na folha salarial, mas não repassavam o dinheiro para os bancos, causando prejuízo aos servidores, que tiveram problemas financeiros e até mesmo o nome negativado no SPC e Serasa.

Os casos ocorreram entre os anos de 2017 e 2020, na gestão do prefeito Ronélio Quaresma e seu vice, Antoniel Miranda, que assumiu a prefeitura nos meses de abril a dezembro de 2018, quando Ronélio foi afastado do cargo.

Dados da Promotoria mostram que milhões de reais foram descontados ao longo dos anos de diversos servidores municipais e não foram repassados para os bancos responsáveis pelos empréstimos, entre eles Banco do Estado do Pará (Banpará), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).

Só para a Caixa, a prefeitura já chegou a dever mais de R$2,8 milhões, referentes aos pagamentos não repassados de 2018 a 2020. E em janeiro de 2021, após contato do Banpará, verificou-se que o município ainda deve ao banco mais de meio milhão de reais por falta de pagamento dos meses de janeiro a maio de 2020.

De acordo com o promotor, desde 2018 o Ministério Público vem resolvendo casos isolados que chegam até a Promotoria, através de reuniões com a gestão municipal e outros métodos, entretanto, após tanto tempo, ainda há, em 2021, servidores que estão com dívidas em seus nomes devido à conduta da Prefeitura.

 

 

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