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Motoristas de transporte por aplicativo cobram fiscalização de apps não autorizados

No município, seis aplicativos funcionam dentro da legalidade e dois sem autorização.

 
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Um grupo de motoristas de transporte de passageiros por aplicativo fez uma manifestação próximo à Câmara de Vereadores de Santarém, oeste do Pará, na manhã de hoje, para pedir ao poder Legislativo que cobre mais rigor do município na fiscalização de apps que não estão autorizados pela prefeitura.

De acordo com o motorista Thiago Eden Coelho, existe toda uma exigência que precisa ser atendidas pelos motoristas para que eles possam atuar no serviço de transporte por aplicativo, por isso a categoria não acha justo que quem teve gastos para se adequar tenha que concorrer com quem está fazendo o serviço se qualquer jeito.

“É toda uma formalidade, nós precisamos fazer um curso de motorista por aplicativo e logo em seguida a gente tem que apresentar antecedentes criminais e submeter o veículo à revisão na SMT, mas tem aplicativos clandestinos que não cumprem esses requisitos. Além disso, a gente paga imposto mensal para a prefeitura e os aplicativos que trabalham de forma irregular não recolhem nada. É um concorrência desleal e injusta”, observou Thiago Eden.

Na Câmara, os motoristas foram recebidos pelo vereador Jk do Povo (PSDB) e pediram o apoio do parlamentar para reforçar o pedido à SMT de fiscalização aos aplicativos clandestinos. O vereador se comprometeu a levar o pleito da categoria à Secretaria de Mobilidade e Trânsito.

Desde 2017 vigora em Santarém a lei nº 20.309 que regulamenta o uso de veículos particulares para o transporte remunerado por aplicativos. Mas, para isso, as empresas que detém os aplicativos devem se cadastrar na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito para obter a autorização.

De acordo com chefe de fiscalização da SMT, Marnilza Moita, o órgão tem realizado ações para coibir os aplicativos clandestinos. Ela informou que em Santarém existem 6 aplicativos credenciados. Outros dois que estão em operação não têm licença para prestar o serviço.

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