POLICIA
PCGO fiscaliza cumprimento do decreto estadual da pandemia em indústria do DAIA
- PCGO

A diligência teve por objetivo averiguar suposto descumprimento de normas sanitárias estabelecidas por Decreto Estadual que delimita restrições para o funcionamento de atividades empresariais, inclusive aquelas referentes aos serviços essenciais. A inspeção verificou ainda indícios de crime contra as relações de consumo consubstanciado em descumprimento às normas sanitárias vigentes.
A conclusão da inspeção, servirá como fundamento para instauração de inquérito policial a fim de investigar a materialidade dos delitos e a responsabilização dos respectivos autores.