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Aprovada emenda para inclusão de pais de alunos com deficiência no conselho do Fundeb

O Conselho também conta com representantes das escolas indígenas e quilombolas.

 
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A Câmara Municipal de Santarém, oeste do Pará, aprovou na terça-feira (30) à unanimidade Emenda Modificativa que prevê a inclusão de um representante de pais e responsáveis de alunos com deficiência na composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb).

A emenda é autoria do vereador Carlos Martins (PT). Em sua justificativa, o parlamentar destacou que o conselho é inclusivo, pois inclui também representantes das escolas indígenas e quilombolas, e por isso deve assegurar participação de representantes de alunos com deficiência.

“Percebemos que em vários projetos do conselho existem algumas especificidades muito importantes, como a existência de vagas para pais e representantes de alunos, e a nossa proposta é que das duas vagas existentes, uma seja ocupada por pais de alunos com deficiência”, disse Carlos Martins.

A emenda modificativa foi aprovada por unanimidade durante a sessão em que também foi votado e aprovado o projeto de lei que reestrutura o Conselho do Fundeb.

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