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Liminar determina priorização de idosos de Belterra e Mojuí dos Campos na vacinação contra a Covid-19

Decisão também determinou a transparência no processo de imunização nos dois municípios.

 
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Idosos que moram nos municípios de Belterra e Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, devem ter prioridade na vacinação contra a Covid-19 e deve haver transparência nesse processo, é o que determina a liminar parcial da Promotoria de Justiça de Santarém.

De acordo com a decisão, da 6ª Vara Cível, datada do dia 31 de março, os idosos, com mais de 60 anos, têm que ser vacinados prioritariamente antes dos servidores da segurança pública e de profissionais de saúde que não estão na linha de frente da pandemia.

O juiz deferiu parcialmente os pedidos do Ministério Público Estadual (MPPA) e determinou que na primeira fase, sejam imunizados somente os profissionais de saúde que atuam diretamente na linha de frente contra a pandemia, sem prejuízo da retomada da vacinação dos demais profissionais, após conclusão da imunização dos idosos com mais de 60 anos.

A decisão também determina que as últimas vacinas recebidas pelos dois municípios, que seriam destinadas aos profissionais da saúde que não atuam na linha de frente e aos profissionais da segurança pública, sejam direcionadas aos idosos de faixa etária a partir de 70 anos.

A Ação foi ajuizada pela 8ª, 11ª e 12ª Promotorias de Justiça, no dia 5 de março. Em Belterra, os documentos dos autos mostram que, até o ajuizamento da ACP, já tinham sido registrados 22 óbitos de idosos, do total de 26. Em relação a Mojuí dos Campos, do total de 24 mortes, 16 eram idosos. A promotoria também obteve decisão semelhante em relação ao município de Santarém, expedida no dia 2 de março de 2021.

Com relação à transparência na execução da vacina da covid-19, a liminar prevê que seja amplamente divulgado nos portais da transparência, assim como redes sociais, em tempo real, as informações sobre o Plano Municipal de Vacinação, o cronograma, fases e públicos-alvo, locais e horários de funcionamento de salas de vacinação, com atualização periódica e, ainda, alertando a população da necessidade do uso da máscara, higienização das mãos e a importância do distanciamento social.

Outras determinações

Ainda de acordo com a decisão, depois de encerrada a vacinação dos idosos a partir dos 60 anos, seria dado seguimento à vacinação dos demais grupos prioritários contemplados na 2ª fase do plano municipal, como profissionais da segurança pública e outros.

Após o fim da 2ª fase, começa a 3ª, com a imunização das pessoas que possuem comorbidades (diabetes; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave – IMC?40).

Devem ser fiscalizadas, com o objetivo de evitar e coibir, situações que envolvam “fura-filas”, o que deve ser divulgado à população quanto à possibilidade de serem realizadas denúncias à ouvidoria das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde ou ao Ministério Público de Santarém, por meio dos canais de denúncia online ou Disk Denúncia. Também deve ser encaminhada ao MPPA uma lista semanal com nome e indicações sobre qual grupo prioritário pertencem os vacinados, para minimizar possíveis irregularidades.

Esses dados/números devem ser amplamente divulgados quanto a programação completa e os endereços dos locais de vacinação ao longo da campanha, por meio de empresas de rádio e mídias sociais oficiais.

O Juízo adverte que qualquer recusa, silêncio, procrastinação ou retardo no cumprimento da decisão “será encarado como possível ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92, com a imediata remessa de cópias dos autos ao Ministério Público, para apuração que entender cabível, inclusive no âmbito criminal, sem prejuízo de pena de prisão e das sanções previstas nos §§1º e 2º, do art. 77, do Novo Código de Processo Civil (NCPC)”.

A decisão destaca que, respeitando a autonomia que foi concedida aos demais entes federativos, o Estado do Pará elaborou o Plano Estadual de Vacinação contra Covid-19. “Verifica-se que não foi observada a recomendação da OMS e as diretrizes determinadas no Plano Nacional de Vacinação, em relação à instituição dos grupos prioritários a serem vacinados, de acordo com a disponibilização de vacinas, tendo garantido prioridade para a vacinação dos profissionais que atuam na segurança pública em detrimento das pessoas idosas e demais grupos prioritários, sem apresentar qualquer justificativa plausível para tanto”.

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