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Juiz suspende lei do Texas que proibia o aborto após seis semanas de gestação

Promotores do governo de Joe Biden tentam impedir escalada de leis anti-aborto que ganham terreno em estados governados por republicanos nos EUA.

 
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O juiz federal Robert Pitman determinou nesta quarta-feira (6) a suspensão da lei de aborto recentemente aprovada no Texas — a mais restritiva adotada nos Estados Unidos e que desconsidera casos de incesto e estupro (entenda mais no VÍDEO acima).

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A legislação estabelecia que qualquer pessoa poderia processar pessoas e estabelecimentos que praticassem o procedimento a partir do momento em que fosse detectado batimento cardíaco no feto, o que só costuma ocorrer depois das seis semanas após a menstruação.

Além disso, quem denunciasse poderia ganhar até US$ 10 mil. Ou seja, na prática, a lei inviabilizava quase todas as formas de aborto no Texas.

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Mesmo com a determinação judicial, dificilmente as clínicas voltarão a operar como antes — ao menos em um primeiro momento. Segundo a agência Associated Press, há o temor de que a medida seja rapidamente revertida, o que levaria insegurança jurídica aos médicos e mulheres que tenham abortado.

Essa preocupação existe porque em setembro cinco juízes da Suprema Corte autorizaram que a lei entrasse em vigor, ainda que o texto viole o princípio básico do caso Roe x Wade que o próprio tribunal analisou na década de 1970 permitindo o aborto: autorizado até, no máximo, entre 22 e 24 semanasd e gestação.

Embate sobre o aborto

Protestos pelos direitos reprodutivos em Austin, no Texas, em 2019 — Foto: Jay Janner/Austin American-Statesman via AP

A decisão desta quarta é fruto de uma série de processos instalados pelo governo de Joe Biden, que tenta manter a autorização para o aborto no país.

Os EUA autorizam a prática desde a década de 1970, quando o caso "Roe x Wade" foi julgado na Suprema Corte. Estados governados por republicanos conservadores, porém, vêm tentando estabelecer mecanismos legais para proibir o aborto, driblando a decisão.

Brian Netter, procurador do Departamento de Justiça, criticou em audiência na sexta-feira a lei texana, argumentando que os estados não podem passar por cima da decisão do Supremo como o Texas fez. "Um estado não pode proibir o aborto a partir das seis semanas. O Texas sabia disso, mas quis fazer de qualquer forma", acusou Netter.

"Então, o estado recorreu a um esquema sem precedentes de justiça vigilante feito para assustar quem pratica o aborto e outras pessoas que querem ajudar as mulheres a exercerem seus direitos constitucionais", emendou o procurador.

 

 

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