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Governador do Pará diz que projeto para plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós é '''inadequado'''

Projeto ia ser votado na Comissão de Constituição e Justiça CCJ nesta quarta-feira 17 , mas houve pedido de vistas.

 

O governador do Pará Helder Barbalho (MDB) se manifestou pelas redes sociais sobre o projeto que prevê o plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós. Segundo ele, o projeto é "inadequado". O tema tramita no Senado Federal.

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O assunto entrou na pauta nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não chegou a ser votado porque houve pedido de vistas. O projeto voltará à votação no dia 24 de novembro.

No vídeo, Helder disse que não precisa dividir o Pará e que é possível governador para todos.

Helder Barbalho se pronuncia sobre projeto de plebiscito para criação do Tapajós

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"Lamentavelmente volta à tona esse assunto. Quero informar a todos os paraenses que eu pedi ao senador Jader para que ele possa, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, pedir vistas a este projeto que é absolutamente inadequado, extemporâneo", disse o governador.

Ainda na postagem, Helder Barbalho enfatizou que o projeto não cabe mais ao Pará, pois o estado está mais unido que nunca.

Relator favorável e o pedido de vistas

O relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), deu parecer favorável à realização de uma consulta popular à população do Pará sobre o tema. A primeira consulta ocorreu em 2011.

Plínio leu o relatório durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira.

  • Relator na CCJ do Senado dá parecer favorável a plebiscito

O senador argumentou que o movimento pela emancipação do Tapajós existe há pelo menos 170 anos e que a população que comporia o Estado manifesta-se “de modo unívoco seu desejo de emancipação do Pará”.

Durante reunião, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que teve problemas de conexão de internet na sessão remota, manifestou o pedido de vistas, que foi comunicado ao presidente CCJ pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Dimensão do Tapajós

O Tapajós teria 43,15% do atual território do Estado do Pará, totalizando 538,049 mil km², e ficaria na porção oeste. A região contaria com 23 municípios e cerca de 2 milhões de habitantes.

O Produto Interno Bruto (PIB) estimado da região é de aproximadamente R$ 18 bilhões, segundo dados de 2018. O estado teria 8 deputados federais e 24 estaduais.

Santarém, maior cidade da região oeste do Pará — Foto: Agência Santarém/Divulgação

Fariam parte do Estado do Tapajós os municípios: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.

Segundo a Constituição, a criação de novos estados só pode ser feita por meio de lei complementar, aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Mas antes é preciso ouvir, por meio de plebiscito, a população interessada.

Se um eventual plebiscito decidir pela divisão do Pará, o Congresso terá que apreciar dois projetos de lei - um para cada nova unidade da federação.

Plebiscito de 2011

Em 11 de dezembro de 2011, foi realizado plebiscito para consultar a população votante à época sobre a divisão territorial do Pará. As opção eram "sim" para criação dos estados do Tapajós e Carajás, e "não" para a criação de novos estados.

Os eleitores paraenses em sua maioria decidiram manter o estado do Pará com o território original. A confirmação do resultado foi dada com 78% de urnas apuradas, duas horas depois do término da votação.

Com 100% das urnas apuradas, o resultado indicou que 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós e 66,59% escolheram "não" para a criação do estado de Carajás.

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